O OGE 2026 de Angola foca-se na consolidação fiscal, com uma receita e despesa equilibradas de 33,2 biliões de Kz. Principais medidas incluem a redução de 50% do Imposto Predial na transmissão de imóveis habitacionais, IVA a 5% na importação de equipamentos industriais, taxa forfetária de 16% para encomendas expressas e amnistia de juros até junho de 2026

Principais Destaques Fiscais do OGE 2026:

• Amnistia Fiscal: Perdão de juros para obrigações fiscais constituídas até 31 de Outubro de 2025, desde que pagas até final de junho de 2026.
• Impostos sobre Imóveis e Industrial: Redução da taxa de Imposto Predial (IP) em 50% para transmissões de imóveis habitacionais. Possíveis revisões nos Códigos do Imposto Industrial e Predial.
• IVA e Aduaneiro: Redução para 5% do IVA na importação/transmissão de equipamentos industriais. Introdução de taxa mínima de 5% de direitos aduaneiros sobre matérias-primas antes isentas.
• Contribuição Especial (CEOC): Manutenção e revisão da Contribuição Especial sobre Operações Cambiais.
• Taxa Forfetária: Introdução de taxa de 16% para correios/encomendas expresso (até determinado valor).
• Benefícios Fiscais: Limitação da atribuição de novos benefícios fiscais, focando no incentivo à produção nacional.

O orçamento reflecte um esforço de contenção, onde cerca de 46,6% do OGE é consumido por encargos financeiros e serviço da dívida.